Portaria n°. 068- CONLESTE/2020

O presidente do CONLESTE maranhense, o prefeito do município de Morros/MA, Sidrack Santos Feitosa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal n°11.107/2005, de 06 de abril de 2005.

Resolve regulamentar e estabelecer Normas de Registro e controle de Bens Patrimoniais Móveis, integrantes do Consorcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense-CONLESTE- maranhense.

Conforme anexo nessa publicação.

Portaria 068-2020-Regulamentação PATRIMÔ.

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Ozenildo José Pereira Correia

Secretário Executivo

01 de setembro de 2020

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