Artigo: A Re – Estruturação da Administração Municipal

Por George Daniel Melo e Silva*

A ocorrência de frequentes esforços para a realização de reformas na estrutura da Administração Pública Municipal decorre de um fenômeno intrínseco ao Poder Executivo, que precisa responder à necessidade de alterar funções que sofrem atualizações ao longo do tempo, exigindo adequações em suas atividades e na forma como são operadas. As inovações tecnológicas, trazendo as “já não tão novas tecnologias de informação”, apontando na mesma direção, têm impulsionado mudanças substantivas na gestão pública, demandando uma ruptura propositiva, inclusive na qualificação dos agentes públicos. Ocorre, porém., que não podem as iniciativas de adequar a estrutura organizacional restringir-se a um cenário reativo, mas fundamentalmente precisam configurar-se como motivação proativa, voltada a possibilitar o surgimento de um instrumento mobilizador para o alcance de determinados resultados. A justificativa mais utilizada para as iniciativas de implementar reformas nas estruturas organizações de municípios é a intenção de aprimorar o funcionamento da máquina pública, tendo em perspectiva o incremento da eficiência e da efetividade da ação governamental.

Seria auspicioso se alguns municípios pudessem autodesafiar-se, experimentando uma proposta que contemplasse conduzir a gestão municipal mediante o inarredável compromisso com a ética, a transparência e a honestidade, aliadas à eficiência como princípio de gestão dogmáticos. Mas é preciso compreender que uma implementação tão paradigmática, depende profundamente de readequar com a urgência certas estruturas organizacionais de municípios que, outrora foram concebidas para centralizar decisões e obscurecer os procedimentos de gestão. Os desafios mais perceptíveis a enfrentar são gigantescos, destacando-se uma providência comum já percebida, apontando por exemplo, para a fragilidade dos procedimentos de Contratação Pública, os quais carecem estar precedidos de cuidadoso planejamento, possibilitando imprimir agilidade e clareza nos processos licitatórios. Outras iniciativas devem conduzir a uma melhoria contínua dos serviços públicos e implementar políticas públicas eficientes que atendam as expectativas e promovam bem-estar da sociedade municipalense.

A gestão pública municipal está se tornando cada vez mais complexa devido à multidisciplinaridade de temas diversos a serem tratados e dos atores envolvidos com as múltiplas questões. Para dar conta de tudo isso, Prefeitos devem assumir a nobre missão de liderar a construção de um plano de gestão voltado efetivamente para o interesse público, que respeite as diferenças de interesses, inclusive investindo decisivamente na formação das equipes de gestores para estarem comprometidas e preparadas para lidar com pessoas, desejosa de ser mutuamente colaborativa, jamais competindo internamente. A competição deve ser perseguida em relação aos cenários externos, sempre voltando-se para fazer cada Município melhor. O planejamento assume importância decisiva, tornando-se imprescindível ferramenta de gestão, possibilitando a tomada de decisões estratégicas - considerando os diferentes aspectos sociais, econômicos e ambientais do município - e amplia a visão do gestor, estabelecendo prioridades para superar as dificuldades e desenvolver as potencialidades, no sentido de assegurar o futuro desejado.

Ressalte-se que a estrutura organizacional deve estar a serviço do desenvolvimento econômico, onde a concorrência cada vez mais acirrada entre os mercados, também afeta a necessidade imposta a cada município para buscar seu espaço e seus recursos, revestindo-se de extrema importância, exigindo rever as formas de implementação das políticas de desenvolvimento a serem adotadas.

Um dos principais pontos da administração pública e que por muitas vezes tem sido deixado de lado pelos gestores públicos, a definição da vocação da cidade, no sentido da inclinação, tendência de desenvolver com vantagem competitiva uma determinada atividade econômica. Algumas cidades já, devido as características que possuem, apresentam tendências para um determinado setor da economia ou para um subgrupo mais especifico desse setor, e só precisam de um apoio para se desenvolver e tornarem-se pontos fortes da economia. Mas na maioria dos casos a cidade precisa passar por um processo de indução que é baseado principalmente em uma pesquisa detalhada do que o município tem a oferecer e dispõe. A incansável busca pelo desenvolvimento e crescimento do município está atrelada diretamente a boa administração do setor público, que por sua vez tem relação direta com o investimento que é realizado, e a maneira que ele é realizado, influenciando assim todo o cotidiano da cidade. Vale salientar a importância do investimento público municipal nas áreas da saúde, educação, habitação, segurança e infraestrutura, devendo o aparato organizacional de gestão funcionar como atrativo a facilitar os potenciais e efetivos investimentos.

Por fim, compartilho o fundamental desafio que deve ser observado pelas equipes de administradores públicos: compreender a tendência da gestão pública participativa. Não é possível prescindir da gestão participativa, possibilitando que os cidadãos possam participar das decisões públicas, bem como da proposição de projetos que reflitam os anseios da cidade. A gestão pública municipal que tem a participação como elemento-chave de sua administração, certamente, consegue mais facilmente desenvolver uma boa relação com os cidadãos.

*Economista, Consultor em Gestão Pública