Ato Normativo do Regulamento da Gestão do Patrimônio- Portaria n°70-CONLESTE/2020

O Presidente do CONLESTE maranhense - Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense, o Prefeito do Município de Morros/MA, Sidrack Santos Feitosa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e da Lei Federal nº 11.107/2005, de 06 de abril de 2005.

RESOLVE:

Criar o Ato Normativo do Regulamento da Gestão do Patrimônio, do acervo integrante do Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense - CONLESTE maranhense.

“Dispõe sobre a Depreciação, Amortização, Avaliação, Reavaliação, Valoração, Data de Corte e demais metodologias contábeis e patrimoniais aplicadas no âmbito do CONLESTE maranhense”

Fica CRIADO como Ato Normativo do Regulamento de Gestão do Patrimônio do Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense - CONLESTE maranhense, parte integrante desta Portaria, que tem, como finalidade estabelecer um plano de organização e conjunto de regras, métodos e procedimentos que visam assegurar, de forma ordenada, a gestão e o controle patrimonial, permitindo aferir o seu real valor e conhecimento integral e rigoroso da sua composição e evolução.

Por meio do Secretário Executivo,

Fica PUBLICADA a presente Portaria nº. 070-CONLESTE/2020

21 de setembro de 2020

OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo

Portaria 070-2020-Ato Noramtivo de Aval .

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