D E C L A R A Ç Ã O

D E C L A R A Ç Ã O

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA

DECLARAMOS, para fins administrativos e efeitos legais, junto ao MINISTÉRIO DA CIDADANIA que a autarquia, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE MARANHENSE – CONLESTE maranhense, inscrito no CNPJ sob nº 07.387.311/0001-02, dispõe de recursos orçamentários, no corrente exercício, necessários à contrapartida da Proposta de Convênio n° 050442/2021, cujo objeto constante do Plano de Trabalho de “promover o acesso a água para o consumo humano por meio de implementação de tecnologias sociais, destinadas as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água para consumo e produção alimentar”. no valor de R$ 14.680,40 (quatorze mil seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos), e que a mesma deverá ser atendida por meio dos recursos financeiros, conforme elementos orçamentários abaixo:

Unidade Orçamentária:

20 122 0004 2.009 - Apoio e Manutenção de Ações para Fortalecimento da Agricultura

3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado

3.1.90.13.00 - Obrigações patronais

3.3.90.30.00 - Material de consumo

3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física

3.3.90.39.00 - Outros serv. de terceiros pessoa jurídica

4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente

Fonte – 0124000056

Icatu – MA, 07 de dezembro de 2021.

Atenciosamente,

Prefeito HERLON COSTA LIMA

Presidente

CONLESTE maranhense

OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo

CONLESTE maranhense

ozenildo@conlestema.org / 98 99112-4836