PORTARIA Nº. 087-CONLESTE/2021

PORTARIA Nº. 087-CONLESTE/2021, aos 30 dias de setembro de 2021.

O Presidente do CONLESTE maranhense – Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense, HERLON COSTA LIMA e prefeito do município de Belágua/MA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Estatuto Social e em conformidade da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.

Considerando a necessidade de promover a nomeação do Assessor Jurídico, para composição da equipe técnica do CONLESTE maranhense.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, FRANCISCA FÁBIA VIANA MONTEIRO, CPF nº. 028.466.743-96, OAB/PI 13.394, brasileira, advogada, para ocupar o cargo de Assessoria Jurídica para analisar e dar parecer nos processos administrativos e representar ativa e passivamente nos processos jurídicos e judiciais do CONLESTE maranhense. Cargo Comissionado, conforme regime estatutário, no anexo III.

Art. 2º - ESTABELECER que a presente Portaria seja dada publicidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e da sua oficialização com posterior publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense

Prefeito HERLON COSTA LIMA

Presidente

CONLESTE maranhense

OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo

CONLESTE maranhense