Portaria nº. 101-CONLESTE/2023, de 16 de janeiro de 2023

Regulamenta as funções essenciais à execução da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do CONLESTE maranhense (Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense) e dá outras providências.

Conforme anexo abaixo:

Portaria 101.2023-Função Contratação Pública.pdf

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São Luis – MA, 16 de janeiro de 2023.

HERLON COSTA LIMA

Prefeito de Belágua/MA

Presidente do CONLESTE maranhense

OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo