O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense - CONLESTE maranhense, Prefeito do Município de Belágua, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições estatutárias e em cumprimento ao Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 bem como da Lei Federal nº 11.107/2005, de 06 de abril de 2005 e Decreto 6.017 de 17 de janeiro de 2017 .
CONSIDERANDO, a necessidade de instituir da Comissão de Processo Seletivo para Contratação de Pessoal para atuação nos Programas firmados com os municípios consorciados para a Gestão Associada de Serviços Públicos e Contratos de Programa junto ao CONLESTE maranhense a partir do exercício de 2023.
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