PORTARIA Nº 091/CONLESTE/2022, aos 4 (quatro) dias de fevereiro de 2022.

Portaria n° 091-2022-Fluxo do processo de contratação.pdf

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O Presidente do CONLESTE maranhense - Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense, Prefeito do Município de Belágua, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições estatutárias e em cumprimento à Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e da Lei Federal nº 11.107/2005, de 06 de abril de 2005.

Considerando a necessidade de disciplinar o fluxo de processos para contratação pública do CONLESTE maranhense.

Art. 1º - DISCIPLINAR o fluxo de processos para contratação pública no âmbito do CONLESTE maranhense, conforme:

Portaria em anexo.