PORTARIA Nº 099/CONLESTE/2022, de 04 de julho de 2022.

O Presidente do CONLESTE maranhense - Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense, Prefeito do Município de Belágua, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições estatutárias e em cumprimento à Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e da Lei Federal nº 11.107/2005, de 06 de abril de 2005.

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR que o CONLESTE maranhense terá um recesso de expediente do atendimento externo no período de 15 de julho a 29 de julho de 2022, retornando as atividades normais, no escritório administrativo na capital São Luis, no dia primeiro de agosto de 2022, no mesmo horário conforme a PORTARIA Nº 092/CONLESTE/2022, de 02 de maio de 2022.

Art. 2º - FICA deliberado que todos os servidores e assessores atenderão a uma escala de presença emergencial e de forma de plantão, no escritório administrativo para o atendimento interno das atividades prioritárias e necessárias para o cumprimento dos expedientes e processos administrativos em curso.

Art. 3º - ESTABELECER que da presente Portaria seja dada publicidade e conhecimento posteriormente ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique e Cumpram-se.

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HERLON COSTA LIMA

Prefeito de Belágua/MA

Presidente do CONLESTE maranhense

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OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA

Secretário Executivo