I. Representar o conjunto dos municípios que o integram, em assuntos de
interesses comuns, perante quaisquer entidades de direito público e privado,
tanto nacional como internacional mediante decisão da Assembleia de
Prefeitos;
II. Implantar políticas de cooperação entre os entes consorciados para
atender as suas demandas e prioridades, desenvolvendo um Plano de
Integração Regional que garanta o desenvolvimento das regiões da Ilha do
Maranhão, Alto e Baixo Munim, Lençóis Maranhenses, Baixo Itapecuru, Baixo e
Delta do Parnaíba, abrangendo como área de atuação, parte das mesorregiões
norte e leste maranhense;
III. Planejar, adotar e executar, sempre que necessário, em cooperação
técnica e financeira com o governo estadual, federal e outros entes, projetos,
obras e ações que visem atender as necessidades gerais da região/território e
de cada município integrante do CONLESTE maranhense;
IV. Fortalecer e desenvolver de forma institucional e participativa a relação
com a sociedade civil, através de colegiados de representatividade; articulando
parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos que facilitem a gestão de
forma integrada entre poder público e a sociedade civil organizada.
V. Desenvolver uma política bem-sucedida de comunicação entre os entes
associados e os demais entes da federação;
VI. Promover gestão de recursos financeiros provenientes de convênios e
projetos de cooperação bilateral e multilateral;
VII. Planejar atividades permanentes de captação de recursos para
financiamento de projetos que sejam priorizados através de planejamento
participativo;
VIII. Exercer competências dos entes consorciados, através de delegações e
autorizações delegadas pela Assembleia de Prefeitos.